DOCUMENTO LEGAL
Política de Privacidade
Versão 2026-09-09 · em vigor desde 9 de setembro de 2026
É esta a versão registrada no seu aceite. Mudanças relevantes geram uma versão nova, e o aceite anterior continua apontando para o texto que você leu.
A GURIA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade dos usuários que utilizam nossa plataforma de gestão cultural inteligente. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Quem trata seus dados
Controlador
A GURIA, plataforma de gestão cultural, com sede em Irati, PR.
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO)
Quando o órgão público é o controlador
Nas inscrições em editais, quem define a finalidade do tratamento é o órgão gestor de cultura que publicou o edital: ele é o controlador desses dados, e a GURIA atua como operadora, tratando o que ele determina. Pedidos sobre uma inscrição específica podem ser dirigidos ao órgão ou a nós: encaminhamos.
2. Informações que Coletamos
2.1 Dados de Identificação
- •Nome completo, CPF/CNPJ e RG
- •Endereço de e-mail e telefone
- •Endereço residencial ou comercial
- •Dados bancários para repasse de recursos culturais
2.2 Dados de Projetos Culturais
- •Propostas e projetos culturais submetidos
- •Documentos de prestação de contas
- •Portfólio artístico e currículo cultural
- •Histórico de participação em editais
2.3 Dados sensíveis, quando o edital tem cotas
Editais de cultura costumam reservar vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência. Origem racial ou étnica e dado de saúde são dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, da LGPD). Hoje a plataforma não pede essa declaração: toda inscrição entra como ampla concorrência. Quando um edital passar a coletá-la, valem estas regras:
- •Declarar será opcional. Não declarar significa concorrer na ampla concorrência, e não perder a inscrição.
- •A base legal será a execução de política pública (art. 11, II, "b") somada ao seu consentimento específico e destacado para essa finalidade, colhido no momento da inscrição.
- •O uso será só a apuração das cotas do edital em que você se inscreveu. Nos relatórios de gestão e nos dados abertos, esses números saem agregados, sem identificar ninguém.
2.4 Dados de Uso da Plataforma
- •Logs de acesso e endereço IP
- •Informações do dispositivo e navegador
- •Interações com a plataforma e funcionalidades utilizadas
- •Conversas com nossa assistente de IA
3. Como Utilizamos Suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Gestão de Editais
Processar inscrições, analisar projetos e gerenciar o ciclo completo de editais culturais.
Assistência por IA
Fornecer orientações personalizadas para elaboração e formatação de projetos culturais.
Análise e Relatórios
Gerar relatórios de gestão e prestação de contas para secretarias e órgãos culturais.
Comunicações
Enviar notificações sobre status de projetos, novos editais e atualizações da plataforma.
4. Base Legal para Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato
Para prestação dos serviços contratados na plataforma.
Cumprimento de Obrigação Legal
Para atender exigências da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo e demais legislações culturais.
Execução de Política Pública
Para processar inscrições, habilitar documentos e avaliar projetos em editais públicos de cultura. É esta a base do tratamento dos documentos que você envia numa inscrição: eles são exigidos pelo edital, e não dependem do seu consentimento para serem analisados.
Legítimo Interesse
Para melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades.
Consentimento
Para o envio de comunicações de marketing e newsletters, para os cookies não essenciais e para a declaração de cota em editais com reserva de vagas. Nesses casos você pode revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo do que já foi tratado até ali.
Dados sensíveis (art. 11)
A declaração de cota, origem racial ou étnica, deficiência, é tratada com base no consentimento específico e destacado do titular (art. 11, I) e na execução de política pública pela administração (art. 11, II, "b").
5. Uso de Inteligência Artificial
A plataforma usa inteligência artificial em duas situações distintas, com finalidades diferentes:
Assistência a quem inscreve
Orientações para elaborar e formatar o projeto, a partir do que você escreve na conversa com a assistente.
Apoio à análise dos projetos inscritos
Os dados da proposta e o texto dos documentos anexados são processados por IA para produzir um rascunho de parecer e apontar inconsistências. Documento digitalizado passa por reconhecimento óptico para que o texto possa ser lido.
A decisão sobre o seu projeto é sempre humana
A inteligência artificial produz rascunho e apontamentos para conferência. Habilitar, selecionar, diligenciar ou indeferir um projeto é ato de um parecerista, que revisa, corrige e assina. Não há decisão automatizada sobre inscrições nesta plataforma.
O que é removido antes do envio
CPF, RG, e-mail, telefone, endereço, CEP, agência, conta e chave PIX são substituídos por códigos antes de qualquer texto sair dos nossos servidores. O provedor de IA não recebe esses dados. Continuam legíveis o conteúdo do documento, o nome do proponente e o CNPJ, necessários para a conferência de titularidade.
Quem processa, e onde
O processamento é feito por provedor de modelos de linguagem contratado, com servidores fora do Brasil, configurado para não armazenar nem utilizar o conteúdo enviado para treinamento de modelos. A transferência internacional observa as hipóteses da LGPD e as cláusulas contratuais firmadas com o provedor.
Seus direitos nesse tratamento
Você pode pedir informação sobre como seus documentos foram analisados, solicitar revisão do que consta no parecer e apresentar recurso administrativo pelos canais do edital. Para dúvidas sobre o tratamento em si, fale com o Encarregado no contato ao final desta política.
6. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
Importante
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
- Secretarias de Cultura e Órgãos Públicos: Para processamento de editais e prestação de contas conforme legislação vigente. O resultado de um edital é ato público e é publicado.
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
Operadores contratados, e o que cada um recebe
São empresas que tratam dados por nossa conta, sob contrato, e não podem usá-los para finalidade própria. Todas operam com servidores fora do Brasil, e a transferência internacional se apoia nas cláusulas contratuais firmadas com cada uma, na forma do art. 33, VIII, e do art. 35 da LGPD.
| Operador | Para quê | O que recebe |
|---|---|---|
| Cloudflare | Hospedagem da API, banco de dados, entrega das páginas e proteção contra robôs | Todos os dados da plataforma e o IP de quem acessa |
| Backblaze B2 | Armazenamento dos arquivos anexados às inscrições | Os documentos que você envia |
| OpenRouter | Modelos de linguagem para a assistente e o rascunho de parecer | Texto da proposta e dos anexos, já sem os identificadores descritos na seção 5 |
| Resend | Envio de e-mails da plataforma | Nome e endereço de e-mail |
| Google Fonts | Fontes usadas nas páginas | O IP de quem carrega a página |
Consulta ao Mapa da Cultura: no cadastro, com o objetivo de localizar seu agente cultural já existente, seu CPF ou CNPJ e seu e-mail são consultados nas APIs públicas do Mapa da Cultura, mantidas por órgãos públicos brasileiros.
7. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia
SSL/TLS em todas as comunicações
Acesso Restrito
Controle rigoroso de permissões
Auditoria
Logs de acesso e monitoramento
8. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los. Em Configurações → Privacidade, o botão “Baixar meus dados” gera na hora um arquivo com tudo o que guardamos sobre você
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados, direto no seu perfil
Anonimização e bloqueio
Pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado fora da lei
Portabilidade
O mesmo arquivo do acesso é legível por máquina e serve para levar seus dados a outro serviço
Eliminação
Excluir a conta em Configurações → Privacidade. O que a lei obriga a guardar permanece, sem os dados que identificam você
Informação sobre compartilhamento
Saber com quem compartilhamos seus dados: a seção 6 lista todos
Revogação do consentimento
Retirar a qualquer momento o consentimento que você deu, e saber o que acontece se não consentir
Revisão de decisão automatizada
Não há decisão automatizada sobre inscrições aqui: a IA produz rascunho, quem decide é uma pessoa (seção 5)
9. Retenção de Dados
Cada dado tem um prazo, e vencido o prazo ele é apagado por uma rotina que roda de hora em hora, sem depender de alguém pedir:
| Dado | Prazo de guarda | Por quê |
|---|---|---|
| Inscrição enviada, anexos, pareceres, recursos e prestação de contas | 5 a 10 anos após a conclusão do projeto | Prazo da legislação de prestação de contas públicas |
| Inscrição cancelada por você | 1 hora (janela para desistir do cancelamento), depois apagada com os anexos | Nunca virou processo |
| Registros de auditoria (quem fez o quê) | 5 anos | Segurança e prestação de contas do próprio tratamento |
| Conversas com a assistente de IA | 12 meses | Apoio à escrita, não é peça do processo |
| Notificações da plataforma | 6 meses depois de lidas, 12 meses se não lidas | Já cumpriram a função |
| Sessões, tokens de recuperação e contagem de tentativas de login | Apagados assim que vencem | Só servem enquanto valem |
Os documentos anexados a uma inscrição seguem a mesma regra da inscrição, porque integram o processo do edital. Já o texto extraído deles para a análise por inteligência artificial não é armazenado: ele é produzido no momento da análise, usado para gerar o rascunho de parecer e descartado em seguida. O provedor de IA está configurado para não reter nem reaproveitar o que recebe.
11. Como exercer seus direitos, e a quem reclamar
Dois direitos você exerce sozinho, sem pedir nada a ninguém: em Configurações → Privacidade, dentro da plataforma, estão o botão que baixa a cópia dos seus dados e o que exclui a conta. Para os demais, ou se preferir falar com uma pessoa, escreva ao Encarregado:
E-mail do DPO
[email protected]Telefone
(42) 9931-9213
Endereço
Irati, PR - Brasil
Prazo de resposta
Respondemos em até 15 dias. Pedido de confirmação de tratamento ou de acesso pode ser respondido de imediato, em formato simplificado.
Se a resposta não resolver
Você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd, e também aos órgãos de defesa do consumidor. Quando o tratamento for de uma inscrição em edital, a ouvidoria do órgão gestor e o SIC da plataforma são caminhos abertos.
12. Incidentes de segurança e dados de crianças
Se acontecer um incidente
Incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante é comunicado à ANPD e às pessoas afetadas, em prazo razoável, com a descrição do que aconteceu, os dados envolvidos, o que já foi feito e o que você pode fazer. É o que o art. 48 da LGPD exige, e é o que faremos.
Crianças e adolescentes
A plataforma é destinada a maiores de 18 anos, que é quem pode se inscrever nos editais. Não coletamos dados de crianças de propósito. Se souber que um cadastro pertence a uma criança, escreva para [email protected] e nós o eliminamos.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.