DOCUMENTO LEGAL
Política de Privacidade
Última atualização: 05 de janeiro de 2026
A GURIA ("nós", "nosso" ou "Plataforma") está comprometida em proteger a privacidade dos usuários que utilizam nossa plataforma de gestão cultural inteligente. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.
1. Informações que Coletamos
1.1 Dados de Identificação
- •Nome completo, CPF/CNPJ e RG
- •Endereço de e-mail e telefone
- •Endereço residencial ou comercial
- •Dados bancários para repasse de recursos culturais
1.2 Dados de Projetos Culturais
- •Propostas e projetos culturais submetidos
- •Documentos de prestação de contas
- •Portfólio artístico e currículo cultural
- •Histórico de participação em editais
1.3 Dados de Uso da Plataforma
- •Logs de acesso e endereço IP
- •Informações do dispositivo e navegador
- •Interações com a plataforma e funcionalidades utilizadas
- •Conversas com nossa assistente de IA
2. Como Utilizamos Suas Informações
Utilizamos seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
Gestão de Editais
Processar inscrições, analisar projetos e gerenciar o ciclo completo de editais culturais.
Assistência por IA
Fornecer orientações personalizadas para elaboração e formatação de projetos culturais.
Análise e Relatórios
Gerar relatórios de gestão e prestação de contas para secretarias e órgãos culturais.
Comunicações
Enviar notificações sobre status de projetos, novos editais e atualizações da plataforma.
3. Base Legal para Tratamento
O tratamento de seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:
Execução de Contrato
Para prestação dos serviços contratados na plataforma.
Cumprimento de Obrigação Legal
Para atender exigências da lei Aldir Blanc, Lei Aldir Blanc e demais legislações culturais.
Legítimo Interesse
Para melhorar nossos serviços e desenvolver novas funcionalidades.
Consentimento
Para envio de comunicações de marketing e newsletters.
4. Compartilhamento de Dados
Seus dados podem ser compartilhados com:
Importante
Nunca vendemos seus dados pessoais a terceiros. O compartilhamento ocorre apenas quando estritamente necessário para a prestação dos serviços ou cumprimento de obrigações legais.
- Secretarias de Cultura e Órgãos Públicos: Para processamento de editais e prestação de contas conforme legislação vigente.
- Provedores de Serviços: Empresas que nos auxiliam na operação da plataforma (hospedagem, processamento de pagamentos, envio de e-mails).
- Autoridades Competentes: Quando exigido por lei ou ordem judicial.
5. Segurança dos Dados
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados:
Criptografia
SSL/TLS em todas as comunicações
Acesso Restrito
Controle rigoroso de permissões
Auditoria
Logs de acesso e monitoramento
6. Seus Direitos (LGPD)
Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos ou desatualizados
Anonimização
Solicitar anonimização de dados desnecessários
Portabilidade
Transferir seus dados para outro serviço
Eliminação
Solicitar exclusão de dados tratados com consentimento
Revogação
Revogar consentimento a qualquer momento
7. Retenção de Dados
Mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta política, ou conforme exigido por lei. Para projetos culturais, os dados são mantidos pelo período determinado pela legislação de prestação de contas públicas (geralmente 5 a 10 anos após a conclusão do projeto).
9. Contato e DPO
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre esta política, entre em contato:
10. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. Notificaremos você sobre alterações significativas através de e-mail ou aviso na plataforma. Recomendamos revisar esta página regularmente.