DOCUMENTO LEGAL
Termos de Uso
Última atualização: 05 de janeiro de 2026
Bem-vindo à GURIA. Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma GURIA ("Plataforma", "Serviço" ou "nós"), uma solução de gestão cultural inteligente. Ao acessar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir estes Termos. Caso não concorde, não utilize a Plataforma.
1. Aceitação dos Termos
Ao criar uma conta, acessar ou usar a GURIA, você declara que:
- Tem capacidade legal para celebrar contratos vinculativos
- Leu, compreendeu e concorda com estes Termos
- Fornecerá informações verdadeiras, precisas e completas
- Cumprirá todas as leis e regulamentos aplicáveis
2. Descrição do Serviço
A GURIA é uma plataforma de gestão cultural que oferece:
Para Secretarias de Cultura
Gestão completa de editais, análise automatizada de projetos, prestação de contas e relatórios gerenciais.
Para Artistas e Produtores
Assistência por IA para elaboração de projetos, busca de editais e acompanhamento de inscrições.
3. Cadastro e Conta de Usuário
3.1 Criação de Conta
Para utilizar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. Você é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso.
3.2 Responsabilidade pela Conta
Você é responsável por todas as atividades realizadas em sua conta. Notifique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado ou violação de segurança.
3.3 Suspensão e Encerramento
Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta em caso de violação destes Termos, atividades fraudulentas ou uso indevido da Plataforma.
4. Uso Aceitável da Plataforma
Você concorda em NÃO:
Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
Enviar conteúdo falso, enganoso, difamatório ou ilegal
Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança da Plataforma
Usar a Plataforma para fins comerciais não autorizados
Realizar engenharia reversa, copiar ou modificar o código da Plataforma
5. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo da GURIA, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código-fonte e software, é de propriedade exclusiva da GURIA ou de seus licenciadores e está protegido por leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.
Você mantém a propriedade dos projetos culturais e conteúdos que submete à Plataforma. Ao enviar conteúdo, você nos concede uma licença limitada para processar, armazenar e exibir esse conteúdo conforme necessário para prestar nossos serviços.
6. Planos e Pagamentos
6.1 Planos de Assinatura
A GURIA oferece diferentes planos de assinatura. Os preços e funcionalidades estão descritos em nossa página de preços e podem ser alterados mediante aviso prévio.
6.2 Faturamento
As assinaturas são cobradas antecipadamente de forma recorrente (mensal ou anual). Você autoriza a cobrança automática no método de pagamento fornecido.
6.3 Cancelamento e Reembolso
Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento. Não oferecemos reembolsos proporcionais, mas você manterá acesso até o final do período pago.
7. Limitação de Responsabilidade
A GURIA é fornecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". Não garantimos que:
- O serviço será ininterrupto, seguro ou livre de erros
- Os resultados obtidos serão precisos ou confiáveis
- Defeitos serão corrigidos imediatamente
Importante: A GURIA não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas sugestões da IA ou por aprovações/reprovações de projetos culturais. A responsabilidade final pelas decisões permanece com os gestores culturais e órgãos competentes.
8. Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a GURIA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (a) seu uso da Plataforma; (b) violação destes Termos; (c) violação de direitos de terceiros; ou (d) conteúdo que você submeter à Plataforma.
9. Modificações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Notificaremos você sobre alterações significativas por e-mail ou através da Plataforma. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos Termos.
10. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Curitiba, Estado do Paraná, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Para dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato: