Lei Rouanet para quem nunca captou

Por Jean Yuki , elaborador de projetos e captador de recursos

É o mecanismo de fomento mais conhecido do país e o mais mal explicado. Este guia parte do que quase ninguém diz na primeira conversa: a Rouanet não repassa dinheiro a você. Ela autoriza você a sair procurando quem pague, com desconto no imposto.

Aprovado não é financiado

A aprovação na Rouanet é uma autorização, não um pagamento. Ela diz: este projeto pode captar até tanto, até tal data. Encontrar a empresa que vai patrocinar é trabalho seu, e é onde a maioria dos projetos aprovados para. Se você precisa de dinheiro com data certa para acontecer, edital é o caminho mais previsível; a Rouanet serve a projeto que aguenta esperar e tem quem procurar.

De onde vem o dinheiro

A Lei nº 8.313, de 1991, criou o Programa Nacional de Apoio à Cultura. O mecanismo que ficou conhecido como Rouanet é o do incentivo fiscal: parte do imposto de renda que uma empresa ou uma pessoa pagaria ao Tesouro é direcionada a um projeto cultural aprovado. Não é dinheiro do orçamento da cultura sendo distribuído, e não é dinheiro que a empresa tira do lucro: é imposto que deixa de ir para o caixa da União e vai para o projeto, dentro de um limite que a lei fixa.

Até 4% do imposto devido

É o teto para a pessoa jurídica tributada pelo lucro real. Empresa no Simples Nacional ou no lucro presumido não usa este mecanismo, e é por isso que a busca por patrocínio se concentra nas grandes.

Até 6% do imposto devido

É o teto para a pessoa física que declara pelo modelo completo. Caminho menos usado, e que funciona melhor em projeto de valor pequeno com rede de apoio já existente.

Artigo 18 e artigo 26: por que isso importa

O enquadramento do projeto decide quanto do valor patrocinado a empresa consegue abater, e por isso decide o quanto é fácil captar. Nos segmentos listados no artigo 18, entre eles artes cênicas, música instrumental e erudita, exposições de artes visuais, livros de valor artístico e preservação de patrimônio, a dedução é integral: a empresa aplica cem reais e abate cem reais. Nos casos do artigo 26, a dedução é parcial, com percentuais distintos para doação e para patrocínio, e parte do valor sai efetivamente do bolso do patrocinador. Na prática, projeto do artigo 26 disputa a atenção da empresa em desvantagem, e isso precisa entrar no seu cálculo antes de submeter, não depois.

O caminho, na ordem

  1. Escreva o projeto e enquadre o segmento

    O enquadramento define quanto do valor a empresa poderá abater, e por isso não é detalhe burocrático. Projeto de artes cênicas, música instrumental ou livro de valor artístico costuma entrar no artigo 18, com dedução integral; outros segmentos entram no artigo 26, com dedução parcial, o que torna a captação mais difícil.

  2. Submeta pelo sistema do Ministério da Cultura

    A proposta é apresentada pelo sistema oficial, com planilha orçamentária detalhada e preços de mercado. Orçamento sem pesquisa de preço é o motivo mais comum de diligência, e diligência significa mais meses de espera.

  3. Espere a análise, e conte em meses

    A proposta passa por admissibilidade, análise técnica e, dependendo do caso, por comissão. Pode voltar em diligência para você corrigir. Não existe prazo garantido, e planejar estreia para o mês seguinte à submissão é a receita de projeto que não acontece.

  4. Aprovado, você recebe autorização para captar

    A aprovação é publicada no Diário Oficial da União com o valor autorizado e o prazo para captar. Neste momento você ainda não tem um centavo: tem permissão para procurar quem pague.

  5. Vá atrás de patrocinador, um por um

    Esta é a etapa que ninguém conta. Empresas tributadas pelo lucro real são as que podem usar o mecanismo, e cada uma tem seu próprio calendário e critério de patrocínio. Prepare uma apresentação curta que explique o projeto, a contrapartida e o benefício fiscal, e comece pelas empresas que já patrocinaram algo parecido.

  6. Captado o recurso, execute e preste contas

    O dinheiro entra em conta bancária vinculada ao projeto, movimentada apenas para o que está aprovado. Alteração de item exige autorização prévia. No fim, a prestação de contas é obrigatória, e pendência nela impede novos projetos.

O que costuma dar errado

  • Orçamento sem pesquisa de preço. É a causa mais comum de diligência. Cada item precisa de valor compatível com o mercado e de referência que sustente aquele valor.
  • Contar com a aprovação para marcar data. Estreia, contrato de equipe e aluguel de espaço marcados antes da captação viram prejuízo pessoal.
  • Esperar que o Ministério apresente patrocinador. Ele não faz isso, e nunca fez. A lista de projetos autorizados é pública, mas a procura é sua.
  • Movimentar a conta do projeto fora do aprovado. A conta é vinculada e a movimentação é conferida. Trocar item sem autorização prévia vira glosa na prestação de contas.
  • Deixar prestação de contas pendente. Pendência registrada impede a aprovação de projeto novo, inclusive de outro proponente em que você apareça como responsável.

Perguntas frequentes

Não. A Rouanet autoriza a captação de recursos com incentivo fiscal: o projeto aprovado ganha permissão para buscar patrocínio, e quem paga é uma empresa ou pessoa física que abate parte ou todo o valor do imposto de renda devido. O dinheiro não sai do Ministério da Cultura para o proponente. Projeto aprovado sem patrocinador encontrado é projeto que não acontece, e isso é comum.

Quem manda é o edital

Este guia reúne o que se repete nos editais culturais brasileiros e no que a lei estabelece. Prazos, documentos exigidos, valores e critérios mudam de um edital para outro, e o texto do edital a que você vai concorrer prevalece sobre qualquer coisa escrita aqui. Leia o edital inteiro, inclusive os anexos.

Fontes oficiais

Continue por aqui

O que é a Lei Aldir Blanc

Existem duas leis com esse nome, e confundi-las faz gente procurar auxílio emergencial que acabou em 2020. O que é a política permanente de fomento, quanto ela repassa por ano, por que o edital sai da sua cidade e o que muda de um ciclo para outro.

O que é a Lei Paulo Gustavo

O maior repasse único já feito à cultura brasileira: de onde vem o dinheiro, por que ele chega pela sua prefeitura e não pelo governo federal, o que cada setor recebeu e por que os prazos foram prorrogados tantas vezes.

Como montar o orçamento de um projeto cultural

O item que mais derruba nota e o que mais dá dor de cabeça na prestação de contas. Como orçar com preço de mercado, o que o edital costuma não pagar, e por que orçamento e cronograma precisam contar a mesma história.

Como montar um portfólio para edital cultural

O portfólio de edital não é livro de arte: é prova de capacidade de realizar. O que serve como comprovação, como organizar, os limites formais que cortam inscrição e o que fazer quando você ainda não tem histórico.

Como se cadastrar no mapa cultural

Quase todo edital exige cadastro num mapa cultural antes da inscrição, e é o passo que mais gente deixa para a última semana. O que é o Mapas Culturais, a diferença entre agente individual e coletivo, e o que preencher para não travar depois.

Um lugar para o histórico que a captação exige

Patrocinador pede portfólio, e órgão público pede comprovação de atuação. Crie seu perfil na Guria e tenha os dois no mesmo endereço.

Criar meu perfil